EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do SUL, campus Canoas, por intermédio do Diretor de Administração e Planejamento, no exercício de suas atribuições, NOTIFICA a empresa SOLU SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.081.485/0001-37, por encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da decisão administrativa de primeira instância proferida no Processo Administrativo nº 23365.001773/2024-55, instaurado em razão do descumprimento da obrigação de entrega dos materiais referentes ao empenho nº 2023NE131, decorrente do Pregão nº 37/2022. A decisão determinou a aplicação da sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o IFRS pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do Edital do Pregão nº 37/2022 e da Lei nº 8.666/1993. Fica assegurado à empresa o direito de interpor RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital, nos termos do art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Os autos encontram-se disponíveis para vista e acesso mediante solicitação pelo e-mail contratos@canoas.ifrs.edu.br. JÚLIO MOISÉS DA SILVA Diretor de Administração