EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 71000.046483/2026-84. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC. OBJETO: Fortalecimento dos serviços socioassistenciais e ao aprimoramento da proteção social prestada às vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, com ênfase naquelas resgatadas em garimpos de ouro na região da bacia do Rio Tapajós. VIGÊNCIA: 2 anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026. SIGNATÁRIOS: O Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Sra. Elena Abbati Representante Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil.