AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Processo Administrativo nº 2196/2026. Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV/FAR. O Município de Guaraí, Estado Do Tocantins, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para Seleção de Empresa do Setor da Construção Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023, com a regulamentação vigente do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, especialmente as normas aplicáveis à linha de atendimento com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. Objeto: Seleção de empresa do setor da construção civil, com comprovada qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica e operacional, interessada no desenvolvimento e viabilização de proposta destinada à elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, a serem implantadas no Loteamento Residencial Habitare, em área de domínio público do Município de Guaraí/TO, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Prazo para Participação: As empresas interessadas deverão apresentar a Manifestação Formal de Interesse, acompanhada dos documentos de habilitação e dos documentos destinados à classificação, na forma estabelecida no Edital, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Aviso. Data Limite para Apresentação: 15/09/2026, às 08h01min. Acesso ao Edital: O Edital de Chamamento Público nº 2/2026, acompanhado de seus anexos, estará disponível integralmente no sítio eletrônico oficial do Município de Guaraí/TO, bem como poderá ser obtido junto ao setor responsável pelo procedimento, durante o horário regular de expediente. Pedidos de esclarecimento, impugnações e demais comunicações deverão ser apresentados pelos meios e nos prazos estabelecidos no Edital. Guaraí/TO, 27 de agosto de 2026. Cleube Roza Lima Superintendente de Licitações