Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 127

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da SaúdeFundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o senhor FLÁVIO TRAVASSOS REGIS DE ALBUQUERQUE, Ex-Prefeito do Município de São Vicente Ferrer que se encontra em local incerto e não sabido, qualificada como agente responsável solidário no Processo Administrativo de Cobrança 25225.012660/2013-52, do CV 0715/08 SIAFI 489744, celebrado com o município de São Vicente Ferrer/PE, cujo objeto foi a execução de Sistema de Abastecimento de Água, para comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação n° 756/2026/SOCOM-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN. Vale ressaltar que, após o decurso do prazo sem o atendimento desta, o processo seguirá seu trâmite normal, haja vista, que já se encontra em Processo Administrativo de Cobrança. Helena Magalhães Porto Lira Superintendente Substituto