AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Pesca Artesanal/MPA, CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, torna público a ANULAÇÃO do convênio nº 003062/2020 (TRANSFEREGOV nº 902002), CONVENENTE BAHIA PESCA S/A - CNPJ nº 13.187.745/0001-53, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação de recurso, bem como da inviabilidade jurídico-formal de sua prorrogação, em razão da vedação legal à alteração do objeto. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO