EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2026 - UASG 364102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 01300.005772/2023-11. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.749.086/0001-09 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. Objeto: 1.1.1. Reajustar o valor do aluguel e manutenção predial, consistente na sublocação de 187,46 m² no 7º andar do edifício telemundi ii, vinculado tecnicamente ao contrato de locação nº 16/2022 (cnpq e sg engenharia ltda) no qual foi aplicado o índice igp-m em 7,02%, com efeitos financeiros retroativos a 01/06/2025. 1.1.2. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 6.2.1 da cláusula sexta do contrato, para estabelecer novo valor estimado do rateio das despesas administrativas, conforme proporção da sublocação de uso do espaço, no percentual de 1,08%, bem como indicar a sistemática de reajuste dessas despesas conforme as previsões contidas nos contratos originais. 1.1.3. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 6.3 da cláusula sexta do contrato, para indicar o valor relativo ao aluguel e serviços de manutenção predial reajustados, vinculados tecnicamente ao contrato de locação nº 16/2022 (cnpq e sg engenharia ltda). 1.1.4. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 6.4 da cláusula sexta do contrato, para indicar os valores relativos ao aluguel da sublocação, rateio de despesas operacionais e administrativas e totais. 1.1.5. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 8.1 da cláusula oitava do contrato, para substituir o trecho "o valor da taxa mensal de ocupação" por "o valor previsto no item 6.3 da cláusula sexta, relativo ao aluguel e à manutenção da sublocação de uso, (...)", para adequar a redação desse item à das demais cláusulas do contrato. 1.1.6. Alterar, a partir da assinatura deste aditivo, o item 8.2.1 da cláusula oitava do contrato, para estabelecer que o rateio das despesas administrativas e operacionais será reajustado de acordo com o fato gerador e índices aplicáveis aos contratos originais, resguardado o direito de acesso irrestrito às informações documentações comprobatórias dos reajustes à sublocatária.. Vigência: 27/08/2026 a 21/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.657,18. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).