EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 43/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 43/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.025101/2026-61. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: A cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "SICAI - Sistema Inteligente de Cadeia de Custódia com Inteligência Artificial," que visa à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I, com o objetivo de desenvolver uma plataforma tecnológica para auditoria, validação e análise inteligente da cadeia de custódia de evidências digitais, promovendo confiabilidade probatória, segurança jurídica, eficiência operacional e suporte avançado à tomada de decisão técnico-jurídica. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total: R$ 922.940,00. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).