EDITAL DE COMUNICAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tendo em vista haver deixado de atender às exigências de qualificação técnica contidas no subitem 4.4 do Edital de Credenciamento n° 1/2022, em decorrência da cassação de seu Certificado de Operador Aéreo (COA) pela Agência Nacional de Aviação Civil, fica a empresa MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.483.635/0001-40, atualmente em local incerto e não sabido, comunicada da decisão do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados que determinou seu descredenciamento, com a consequente extinção do Termo de Credenciamento n° 2022/045.0, sem aplicação de penalidades, com base nos subitens 2.5.2 e 8 do Anexo n° 2 do Edital e na Cláusula Vigésima, Parágrafo Primeiro, I, do Termo de Credenciamento, facultada a apresentação de recurso administrativo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação (Processo n° 367626/2022). Brasília - DF, 27 de agosto de 2026. Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira Diretora