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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 219
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 006/2026. Inexigibilidade n° 002/2026. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ IGREJA PRESBITERIANA DE INTERVENTORIA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/09/2026 a 31/12/2028. Fundamentação: Artigo 107 da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores. Assinado dia: 27/08/2026.