AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 94.389.400/0001-84, a sanção de multa no valor de R$ 1.949,51 (um mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos); e, de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 1 (um) mês, contado a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme Edital do PE nº 91.110/2024 (0050650481), nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057358919), no processo administrativo nº 25410.015588/2025-61. ROBERTO DE ALMEIDA GIL