Aviso de Chamada Pública Nº 1/2026 - SMS

Aviso de Chamada Pública Nº 1/2026 - SMS Chamada Pública Nº 001/2026 - SMS. O Município de Paracuru/CE, através da(o) Secretaria de Saúde por intermédio do(a) Secretária de Saúde, torna público que a partir dàs 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2026 á 29 de setembro de 2026, realizará chamada pública na modalidade Credenciamento Nº 001/2026 - SMS, Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para a celebração de termo de fomento destinado à execução de serviço de castração de cães e gatos e de manejo populacional e bem-estar dos animais em situação de rua no território do Município de Paracuru/CE, compreendendo a realização de procedimentos médico-veterinários, incluídos tratamento de doenças, cirurgias, castração, vacinação, vermifugação, resgate, abrigo temporário, recuperação, alimentação (aquisição de ração) e encaminhamento à adoção responsável, nos termos do plano de trabalho, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu Art. 199, § 1º, combinado com a Lei Federal 13.019/14, combinado com o Art. 24 da Lei Federal 8.080/1990, sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos termos dos anexos deste instrumento, cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os Termos do Edital. Abertura da sessão será dia 30 de Setembro de 2026. O Recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente na sala de licitações situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, Paracuru/Ce, CEP 62.680-000. O procedimento obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 13.019/14, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Avenida Coronel Meireles, nº 07, Centro - Paracuru/CE, site https://www.paracuru.ce.gov.br/, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Paracuru/CE, 27 de agosto de 2026. Loide Chrystine Peixoto Landim Secretária de Saúde