Aviso de Chamada Pública Nº 1/2026 - SEMAS

Aviso de Chamada Pública Nº 1/2026 - SEMAS Chamada Pública Nº 001/2026 - SEMAS. O Município de Paracuru/CE, através da(o) Secretaria de Assistência Social por intermédio do(a) Secretária de Assistência Social , torna público que a partir dàs 10:00 horas do dia 01 de setembro de 2026, até ás 17:00 horas do dia 30 de setembro de 2026, realizará Chamada Pública na modalidade Credenciamento Nº 001/2026 - SEMAS, Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para a celebração de termo de fomento destinado à execução do projeto "Paracuru Por Elas - Proteção, Autonomia e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", mediante ações de capacitação e qualificação profissional de mulheres, acompanhamento psicossocial, campanhas de prevenção à violência de gênero, formação continuada da equipe da Casa da Mulher e fortalecimento da Rede Municipal de Proteção, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu Art. 199, § 1º, combinado com a Lei Federal 13.019/14, combinado com o Art. 24 da Lei Federal 8.080/1990, sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos termos dos anexos deste instrumento, cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os termos do Edital, Abertura da sessão será dia 01 de outubro de 2026. O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente na sala de licitações situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, Paracuru/Ce, CEP 62.680-000. O Procedimento obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 13.019/14, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Avenida Coronel Meireles, nº 07, Centro - Paracuru/CE, site https://www.paracuru.ce.gov.br/, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Paracuru/CE, 27 de agosto de 2026. Francisca Mayara de Sousa Teixeira Oliveira Secretária de Assistência Social