AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.31.01 A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público a Anulação do Procedimento Licitatório, autuado como Pregão Eletrônico Nº 2026.07.31.01, com fundamento no Art. 71, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de transporte escolar gratuito de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Irauçuba/CE. Motivo: Necessidade de saneamento e revisão de inconsistências identificadas no procedimento licitatório, relacionadas às especificações técnicas dos veículos destinados ao transporte escolar, às condições de habilitação e qualificação técnica dos licitantes, à exigência de garantia de proposta, aos prazos legais de divulgação do certame e às disposições referentes ao reajustamento contratual. O Termo de Anulação estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br e www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 27 de agosto 2026. Alexsandra Braga de Sousa Secretária de Educação