EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.042695/2011-05 Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Convênio Cooperação Técnico-Científica Partícipes: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PESAGRO-RIO), CNPJ: 42.516.773/0001-75, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Objeto: Cessão de área pela PESAGRO-RIO para uso da UFRJ, com dimensão aproximada de 6.500 metros quadrados, adjacente à estufa de estrutura metálica e cobertura de vidro, além desta própria estufa, localizado na área maior de propriedade da empresa e próximo à sede administrativa do Centro Estadual de Pesquisa para o Desenvolvimento Rural Sustentável (CEPRUS), situado no endereço Estrada Velha do Glicério, Km 3 - Macaé, RJ - CEP: 27.901-970, conforme mapa em anexo, para fins de implementação de infra-estrutura de laboratórios de pesquisa e demais estruturas acadêmicas da UFRJ-Campus Macaé, no âmbito das ações conjuntas vinculadas ao Convênio ora aditado e priorizando temas agropecuários apresentados pela PESAGRO- RIO em projetos de seu interesse. E, alteração do prazo conforme estabelece a Cláusula Terceira. O prazo de vigência previsto na Cláusula Nona do Convênio ora aditado, passa a ser de 20 (vinte) anos, a contar de 19 de março de 2012, podendo ser prorrogado por iguais períodos, de comum acordo entre as partes convenentes, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20/08/2026 Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.