AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 7/2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo n° 009/2026, bem como a Dispensa Eletrônica n° 7/2026 e demais documentos que instruem o processo, resolve: Com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZAR a presente Dispensa Eletrônica, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA PARA VISTORIA TÉCNICA PRESENCIAL E EMISSÃO DE LAUDO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA TRANSPOSIÇÃO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA TKE EASY VERTICAL VEH30, Nº TK_190.027_01, DA ATUAL PARA A NOVA SEDE DO CRBio-05, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DOS DOIS IMÓVEIS, ADEQUAÇÕES, PEÇAS, COMPONENTES, RISCOS, CUSTOS, COMPARAÇÃO COM NOVA SOLUÇÃO DE ACESSIBILIDADE VERTICAL E DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CABÍVEL. A contratação será firmada com a empresa SCHADECK TOPOGRAFIA E AVALIAÇÕES DE ATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 61.301.011/0001-04, pelo valor total de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais), observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, no Aviso de Dispensa Eletrônica e nos demais documentos integrantes do processo. A vigência contratual será de 90 (noventa) dias corridos, contada da eficácia do contrato, caracterizada pela divulgação no PNCP, com prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para entrega do laudo, sem prejuízo da prorrogação automática prevista no art. 111 da Lei n° 14.133/2021, quando necessária à conclusão do objeto. Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação do presente ato, para que produza seus efeitos legais. Recife/PE, 27 de agosto de 2026. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI