EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 043/2024-PMBJI PROCESSO Nº BJI-030206/003523/2026 Torno público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, em 25 de agosto de 2026, assinou, nos termos do Art. Nº 107, da Lei Nº 14.133/2021, e suas alterações, o 2º TERMO ADITIVO do CONTRATO Nº 043/2024-PMBJI, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTEÚDO WEB PARA PORTAL INSTITUCIONAL E SERVIÇOS AO CIDADÃO, APLICATIVOS MOB, A PEDIDO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, firmado com a empresa PORTALGOV SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ nº 03.560.097/0001-85; o prazo contratual será prorrogado por mais 12 meses, pelo período de 03/09/2026 ao dia 03/09/2027, reajustado de acordo com IPCA, alterando o valor do contrato para R$ 45.180,88, conforme previsão contida no Art. Nº 107, da Lei Nº 14.133/2021; Cláusula 7.2 do Contrato, e conforme autorizado nos autos do Processo Administrativo Nº BJI-030206/003523/2026.