EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026. Processo Administrativo nº 45/2024. Pregão Eletrônico nº 45/2024. Ata de Registro de Preços nº 29/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC, CNPJ nº 01.511.659/0001-75. Contratada: PATERSUL BRITAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ nº 00.583.326/0001-99. Objeto: aquisição parcelada de material britado para utilização na manutenção da rede viária municipal, dos espaços e logradouros públicos e na melhoria dos acessos às propriedades rurais. Valor total: R$ 1.949.351,81 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos). Recursos federais: custeio parcial, no valor de até R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), com recursos da Emenda Parlamentar nº 202632350004, de autoria da parlamentar Geovania de Sá, vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-089630, destinados à aquisição e ao transporte de material para revestimento e manutenção de estradas rurais no Município de Balneário Gaivota/SC. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 29 de maio de 2026. Signatários: Everaldo dos Santos, pelo Município de Balneário Gaivota/SC, e Henrique de Freitas Tiscoski, pela contratada.