EXTRATO PRÉVIO Nº 11.115/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.115/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013685/2026-91 Requerente: Life Technologies Brasil e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. CQB: 179/02 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para descredenciamento de unidades operativa. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Life Technologies Brasil e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. solicita parecer quanto ao descredenciamento da Unidade Operativa de São Paulo (SP), localizada na Rua Breno Ferraz do Amaral, nº 390, Jardim da Saúde, São Paulo (SP), CEP 04124-020, classificada como Nível de Biossegurança 1 (NB-1), do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio