EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 4/2026 - UASG 183023

EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 4/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 15/2021. N.º Processo: 52600.011271/2020-87. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: I) Promover a repactuação dos valores do Contrato nº 015/2021 (SEI 0958606), em razão da variação dos custos de mão de obra dos postos de trabalho isso decorre da Convenção Coletiva de Trabalho - RJ001124/2026, conforme demostrada na Nota Técnica n.º 29/2026/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 2540130) e acompanhada da Planilha de Custos no item 4 (SEI 2539999), com fundamentos no art. 65, § 8 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; e II) Promover o reajuste dos insumos em 4,724910% (IPCA/IBGE), aplicado sobre o valor atualizado do n.º 015/2021 (SEI 0958606), referente ao período de junho/2025 a maio/2026, conforme dispõe a Nota Técnica n.º 29/2026/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 2540130) e em observância ao art. 65, § 8 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: Até 09/07/2027. Valor Total Estimado do Apostilamento: R$ 311.694,63. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).