Edital nº 24/2026

Edital nº 24/2026 Supes-PA/Gerex-STM-PA/Seam-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). PROCESSO N°. TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) 02001.042015/2024-46 LKQUCLIK 20/11/2024 Fica apreendido 2 Compressor 1 Motor Mercedes OM314 com bomba draga e gerador acoplados 1 Motor MWM 229-D 6 Região limítrofe com a Terra Indígena Munduruku. Apui - AM cilindrados com bomba draga e gerador acoplados 1 Motor MWM 229-4 cilindrados com bomba draga e gerador acoplados 2 Freezer horizontal 3 Roupas de mergulho neoprene 02001.012318/2020-19 XHYMOG2L 15/04/2020 Fica apreendido 10 armas de caça, 1.000 litros de combustíveis 1 Trator D 60 de esteira e 2 Oryzoborus angolenses. Terras Indígenas Araweté e Trincheira Bacajá (estrada do mogno). São Félix do Xingu - PA 02048.001239/2026-23 UV30DLJ3 21/07/2026 Fica apreendidos 6 Camurins utilizados para capturas de tartarugas. Lago de Seretama, margem esquerda do rio Tapajós, Aveiro - PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA