AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 Processo Administrativo n 96/2025 Concorrência Eletrônica n 12/2025 Contrato n 180/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de regularização e adequação das edificações às exigências do Corpo de Bombeiros nas escolas e postos de saúde da rede municipal de Aquidauana-MS. O Município de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, torna público a intenção de RESCINDIR o Contrato n 180/2025, unilateralmente, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 12/2025, firmado entre o Município de Aquidauana/MS e a empresa MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, pelos motivos expostos na CI n 662/2026/PLANEJAMENTO. Os procedimentos de sanções, caso houver, correrão à parte conforme Decreto Municipal n 68/2025, publicado da página 01 a 09 do Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM número Ano IX - Edição n 2.620 | Aquidauana - MS | terça-feira, 25 de março de 2025, disponível em https://legado.aquidauana. ms.gov.br/DOEM/DOEM_AQUIDAUANA-2620-20250325%20.pdf. Fica aberto o prazo recursal é de até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste, conforme inciso I do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, e deverá ser apresentado em dia útil das 07:00 às 12:30 horas, podendo ser entregue no núcleo de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado no Paço Municipal Antonio Carlos da Costa Marques, sito a Rua Luiz da Costa Gomes, 711, Cidade Nova OU encaminhado para o endereço eletrônico licitacao@aquidauana.ms.gov.br. Dúvidas ou documentos complemen tares poderão ser solicitados no e-mail planejamento@aquidauana.ms.gov.br. Código registro TCE: 42BD0FA900F71A52077C7C32E104BC7AD315A7B5. Aquidauana/MS, 27 de agosto de 2026. JANAINE REZENDE SANDOVAL IZUMI Secretária Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas Em Exercício