EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP) O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) notifica à empresa VIVO LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.041.676/0001-94, por não restar inequívoco o recebimento do Ofício nº 185/CeITMSP, datado de 22/07/2026, o qual encaminhou a GRU no valor de R$ 469,13 (quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos), referente à sanção de multa contratual aplicada por meio do processo 63229.002440/2025-11, em razão da inexecução total da Nota de Empenho nº 2024NE1491, para fins de pagamento. Importa registrar que, caso não seja efetuado o pagamento, até o dia 03/10/2026, data do vencimento da GRU, o débito vencido será inscrito em Dívida Ativa da União, conforme o § 4º do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br. São Paulo - SP, 27 de agosto 2026. Cmg(IM) CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas