Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Inexigibilidade nº30/2026 - Proc. n°2026 0720041 QHEJ. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transferência direta de benefício de auxílio financeiro (bolsa) aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devidamente matriculados na rede municipal de ensino do Município de Olho d'Água das Flores/AL. Contratante: Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Flores por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Contratada: Caixa Econômica Federal, doravante denominada Caixa, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada por autorização constante no Decreto-Lei nº759, de 12/08/1969 e regida pelo Estatuto vigente na data de assinatura deste instrumento, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasilia/DF, neste ato representada por Douglas Lucas da Silva. Valor: Pela prestação dos serviços objeto a Caixa fará jus ao recebimento do valor unitário listado abaixo por parcela encaminhada para crédito: R$ 4,00 (quatro reais), conforme indicado no contrato. Conforme dispositivo legal, Caput do artigo 74 da Lei n° 14.133/2021. Vigência de 12 meses, a partir da publicação, podendo ser prorrogado pelas partes, por iguais e sucessivos períodos até o limite de 120 meses (10 anos), desde que não haja manifestação contrária por uma das partes. Olho d'Água das Flores/AL, 27/08/2026. Luciano da Silva Sousa/Agente de Contratação