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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 26

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Espírito Santo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº 21442.000378/2024-60. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2024 (SEI 37412049). Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA. CNPJ.: 04.270.051/0001-94. Objeto: Prorrogação excepcional e restrita do prazo de vigência, inclusão de cláusula resolutiva à rescisão contratual e reajuste do valor mensal e proporcional do Contrato Administrativo nº 23/2024. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, a partir de 02/09/2026 a 02/03/2027. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Cláusulas Contratuais. Valor mensal: R$ 1.664,94 (mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). O valor estimado para 06 (seis) meses de prorrogação: R$ 9.989,64 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Recursos Orçamentários: ND: 33.90.40.04, PTRES: 229503, Fonte: 1050, PI: ADM TIC - Data da Assinatura: 27/08/2026. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Mauro Jose Marques de Queiroz - Representante Legal.