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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 23

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 752000

Ministério da DefesaComando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 752000 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 63012.001768/2025-48. Inexigibilidade. Nº 32/2025. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS / COMANDO DA MARINHA. Contratado: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52000/2025-006/00, por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2026 a 03/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar o valor contratual, com fundamento no art. 136, inciso i da lei nº 14.133/2021, pela variação do ICTI, no percentual de 4,45% de mai/2026, nos termos da cláusula sétima do contrato em comento. Vigência: 27/08/2026 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.624,89. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).