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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 163 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 979610. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ nº 18178400000157. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -58.617,12, Valor de Contrapartida: R$ -63,06, Vigência: 25/11/2025 a 25/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 25/11/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ELIANA MARIA MUNIZ, CPF nº ***.423.476-**.