AVISO

AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49/2026 Acolho o parecer jurídico na íntegra para no mérito indeferir o recurso interposto pela empresa Nova Fronteira Construções e Incorporações Ltda., e acolher parcialmente o recurso interposto pela empresa Terra Forte Brasil Construtora Ltda., posto que, a empresa RMW Empreendimentos Imobiliários Ltda., não logrou êxito na comprovação da execução de acervo técnico-operacional quanto ao item de maior relevância "Telhado - Trama de Madeira" (1.5.1.0.1 - mínimo de 734,90 m²) e "Telhado - Fabricação de Tesouras" (1.5.1.0.6 - mínimo de 40 unidades), tendo a empresa comprovado a execução de 20 tesouras. P Restinga, 25 de agosto de 2026. Felipe Talvani Sontini Prefeito