AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 21445.000023/2026-11. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESS SEI Nº 21445.000023/2026-11, atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI Nº 49579892, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI Nº 52974913, a NOTA DE EMPENHO SEI Nº 54268357, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG - SUREG/MG N.º 031/2026 (ID. SEI Nº 52694352) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do caput do artigo 420 do RLC -, da empresa SOLARA SOLUTIONS LTDA,CNPJ 57.331.101/0001-62, objetivando à contratação de empresa especializada para prestar assessoria técnica para cumprimento das condicionantes da licença ambiental da Unidade Armazenadora da Conab de Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI Nº 52974913.O valor da contratação é de R$6.200,00(seis mil e duzentos reais), com prazo de vigência contratual de 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura do contrato. LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT Superintendente Regional