EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026 - UASG 173039

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 15414.662958/2025-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 24.351.428/0001-47 - CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 1.1. A presente apostila tem por objeto formalizar a 1ª repactuação de preços do contrato susep nº 07/2026, decorrente da convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº rj000911/2026, com vigência de 1º/03/2026 a 28/02/2027, exclusivamente quanto aos custos de mão de obra e benefícios nela previstos. 1.2. Considerando que o contrato susep nº 07/2026 foi extinto/rescindido em 31/07/2026, os efeitos financeiros da presente repactuação ficam expressamente limitados ao período de efetiva execução contratual, compreendido entre 04/05/2026 e 31/07/2026. 1.3. A presente apostila não implica prorrogação, reativação, renovação ou restabelecimento da vigência contratual, destinando-se apenas ao reconhecimento dos efeitos econômico-financeiros pretéritos decorrentes da cct aplicável ao período executado.. Vigência: 04/05/2026 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.713.126,60. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).