EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 993764, Nº Processo: 08016003216202615, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO CNPJ nº 32613632000117, Objeto: Aquisição de equipamentos para a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 263.946,41, Valor de Contrapartida: R$ 13.946,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000008, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 262670, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 24/08/2026 a 24/04/2027, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº ***.234.718-**, Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM CPF nº ***.930.070-**.