EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROAD Nº 17-2026. Objeto: contratação direta, por dispensa de licitação, da Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - CATANORTE, tendo por objeto a prestação de serviços de coleta, triagem, pesagem, transporte e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis nas unidades deste Tribunal em Porto Velho/RO, conforme descrito no Termo de Referência e na minuta contratual (Ids. 13 e 38). Valor Total: R$26.749,06. Amparo legal: art. 75, IV, "j", da Lei n.º 14.133/2021 e na Recomendação CNJ n.º 169/2026, c/c art 94, inciso XI da Portaria Interna GP n. 440, de 30/04/2026 e competência prevista na Portaria GP nº 01 de 02/01/2025, publicada em 02/01/2025. Porto Velho, 25 de agosto de 2026. ASSEDER JORGE MACHADO SANTANA CARDiretor-Geral e Ordenador de Despesas, em substituição