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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026

EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 108

Edital nº 245/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia

Texto integral

Edital nº 245/2026 Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA Processo nº 02006.002693/2025-15 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA, considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas: INTERESSADO PROCESSO CPF/CNPJ Nº DO DÉBITO DO PARCELAMENTO POSTO TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 02006.002693/2025-15 37.502.207/0001-74 13125303 Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES