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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 108
Edital nº 245/2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
Texto integral
Edital nº 245/2026
Supes-BA/Diafi-BA/Nufin-BA/Earre-BA
Processo nº 02006.002693/2025-15
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA, considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas:
INTERESSADO
PROCESSO
CPF/CNPJ
Nº DO DÉBITO DO PARCELAMENTO
POSTO TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
02006.002693/2025-15
37.502.207/0001-74
13125303
Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
