EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2021/SMS Contratado: MISAEL CALDAS NASCIMENTO, CPF n° ***.940.605-**. Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 07336/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 022/2021/SMS, art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado na Rua Raimundo Nonato das Neves, nº 32, Loteamento Pomar do Rio I, Lote 07, Quadra Única, Portão, Lauro de Freitas/Ba, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família, conforme termo de referência e Dispensa de Licitação nº 022/2021/SMS. Dotação Orçamentária: 10.1001.10.301.0012.2054.33903600.16000000 Objeto do Aditamento: Renovação contratual por mais 12 (doze) com termo inicial 09/07/2026 e termo final em 09/07/2027, mantendo o valor mensal de R$ 9.068,00 (nove mil e sessenta e oito reais), sem qualquer reajuste, conforme dotação orçamentária supra e em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 09 de julho de 2026. Elba Brito Garcez Sena - Secretária Municipal.