EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 7AAEWW/2026, firmado pelo Município de Cana Verde-MG, CNPJ 18.244.426/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA E URBANÍSTICA DA AVENIDA CARMELITA CARVALHO GARCIA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 789.155,67; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002103, de 05/08/2026, e R$ 9.428,67 de contrapartida. Vigência 31/07/2029 - 26/08/2026 Guilherme Von Ruckert Heleno e Aender Anastácio de Morais. Termo de Compromisso nº 7AAFNT/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE AGUANIL-MG, CNPJ 17.888.108/0001-65, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE AGUANIL/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791419, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 26/08/2030 - Assinatura 26/08/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Ricardo de Oliveira.