EXTRATO DE DISTRATO

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EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 993150/2026/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE PESCADOR/MG, CNPJ 18.404.962/0001-71. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 04/06/2024. Data: 26/08/2026

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