EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO Nº Processo: 23079.223772/2023-12 Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação Nº 0050.0124098.23.9 (4600674888) Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Os Partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 15/06/2026, por força do seu item nº 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos, quais sejam: • OBJETO DO TC - Implementação de Modelos Computacionais para a Versão do Siscabe de Aplicação Submarina Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 21.610,69, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação. Data de Assinatura: 26/08/2026 Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.