EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública › Diretoria de Desenvolvimento Profissional › Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas

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EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.003134/2026-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 62/2026. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF (CNPJ/MF nº 03.744.126/0001-69). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap , Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.

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