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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 107

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 200600

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 200600 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 08118.004678/2020-16. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do Contrato nº 37/2021 (15384884) do processo 08118.004678/2020-16, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente da repactuação de mão de obra apurado na nota técnica nº 86/2026/SEPLAC/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (36656722). A) período: a partir de 01/03/2026, detalhamento conforme consta no termo de apostilamento, valor total anual passa a ser de R$ 2.163.302,84. No preço estão incluídos todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 04/08/2021 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.163.302,84. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).