EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16260/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16260/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 Pelo presente fica notificado o Sr (a). José Alberto Maia Neto CPF: ***.915.214-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 97.734,04 (noventa e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) visto o não atendimento à Notificação 52/2026 recebida em 19/05/2026, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n 164040/2015-3. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br Medge Torres de Brito Santos Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial (PO-067/2012)