EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA, CUMULADA, QUANDO FORMALMENTE DEMANDADO, COM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SOB DEMANDA, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO ESPECÍFICA, REMUNERADOS POR PERCENTUAIS MÁXIMOS DE 3% SOBRE O CUSTO DIRETO REFERENCIAL DA OBRA - CDRO, CONFORME MATRIZ OBJETIVA DE COMPLEXIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.110 Secretaria Municipal de Infraestrutura 17 512 1008 1018 Ações de Saneamento Básico 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15 451 1008 1019 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural 15 451 1008 2055 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 000824 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 15 451 1008 2056 Ações de Infra-Estrutura e Serviços Diversas - Recursos de Royalties de Petróleo e Gás Natural 000836 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 03/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu e: CT Nº 00067/2026 - 03.07.26 - L7 ENGENHARIA LTDA - CNPJ 34.405.486/0001-60 - R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) fixos + até R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) variáveis.