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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 440075

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaServiço Florestal Brasileiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 440075 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 02209.000094/2023-19. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 26/08/2026 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.605.747,52. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).