EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proc. 1232/2026. Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42. Espécie: Acordo de Cooperação nº 02/2026. Objeto: Estabelecer normas e procedimentos para pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, cedidos e pensionistas do TRT 24, mediante crédito em conta junto ao BANCO SANTANDER, sem exclusividade deste. Vigência: 120 meses, a partir da assinatura. Fundamento: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.019/2014, no Decreto nº 11.531/2023. Data da assinatura: 26.08.2026. Alencar Minoru Izumi/TRT 24ª Região e Solange Hitomi Miyamura/Banco Santander.