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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 163 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 865673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170. Solicita prorrogação de prazo do Convênio nº 865673/2018 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 260.070,26, Valor de Contrapartida: R$ 10.070,26, Vigência: 06/09/2026 a 06/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/12/2018. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº ***.132.346-**.