extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026 CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260225CD00001. OBJETO: Acréscimo de quantitativos dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar, objeto do Contrato Administrativo nº 00046/2026, decorrente do Credenciamento nº 00001/2026. O acréscimo corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos originalmente contratados, mantidos os mesmos produtos e preços unitários constantes do contrato original. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILÕES/PB, CNPJ nº 08.786.626/0001-87. CONTRATADO: WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.846.504-**. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 22.446,90 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 5.611,73 (cinco mil seiscentos e onze reais e setenta e três centavos). VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 28.058,63 (vinte e oito mil cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 124 e seguintes, observados os limites legais aplicáveis às alterações quantitativas dos contratos administrativos, bem como a Lei Federal nº 11.947/2009 e a regulamentação vigente do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.