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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130007
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130007
Número do Contrato: 134/2025.
Nº Processo: 21000.047435/2024-73.
Pregão. Nº 90002/2025.
Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 08.014.539/0001-01 - EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 134/2025, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.291.007,79. Data de Assinatura: 26/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).