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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168004
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168004
Número do Contrato: 42/2025.
Nº Processo: 2024/000362-FPV.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 10/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 19.165.984/0001-99 - CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação dos prazos de execução contratual, com fundamento no Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, motivado pela pendência na emissão da Licença de Instalação (LI) junto à CETESB, caracterizando fato alheio à responsabilidade da contratada.. Vigência: 26/08/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.495.193,24. Data de Assinatura: 26/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).