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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 163 · Pág. 240

EXTRATO DE RESCISÃO

PrefeiturasEstado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Cerejeiras

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 088/2025 Processo: nº 1207/2025. Contratante: O Município de Cerejeiras. Contratado: E LEAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CNPJ 40.682.424/0001-06 OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 088/2025 ENTRE MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS - RO E EMPRESA E LEAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Artigo 137 inciso I e II da Lei de Licitações nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das obrigações contratuais, das especificações técnicas, das determinações da fiscalização e da inexecução do objeto contratado. Cerejeiras - RO, 25 de junho de 2026. SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA - Prefeito.