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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 139
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 9266930
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
Texto integral
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 9266930
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos DIARQ/SP nº 9227838, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, Dr.Antonio Roversi Junior, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em São Paulo eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível,criminal, criminal militar e previdenciária, do período 2002 a 2025.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
