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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 54
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158565
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158565
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 23282.006186/2024-72.
Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 ( doze) meses, a partir de 31/08/2026 até 31/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Conceder a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de trabalhadores rurais nas categorias de Trabalhador Agropecuário e Supervisor de Exploração Agrícola com disponibilização de equipamentos e insumos sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com base na variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 01/01/2026, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços anexa a este instrumento (doc. Sei nº 1507627 e 1507630 ), data-base da categoria firmada em Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2026 - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) - Estado do Ceará, doc. Sei: 1122297, e previsão contratual disposta na Cláusula Sétima, revisão dos custos relativos ao vale-transporte, conforme tarifa de referência utilizada para Fortaleza, estabelecida no Decreto nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025, a partir de 02/01/2026, e para os insumos não decorrentes de mão de obra, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 03/06/2025 a 03/06/2026, no percentual de 4,64 % (quatro inteiros e vinte e seis centésimos), conforme Planilha de Custo e Formação de Preços anexa a este instrumento, efeitos a partir de 03/06/2026, doc. Sei nº 1507630 e 1507632. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 892.008,35 , sendo R$ 37.225,01 (Referente à diferença de Repactuação de 01/01/2026 a 31/08/2026) e R$ 854.783,34 ( Valor após a prorrogação do prazo de vigência do Contrato) . Data de Assinatura: 26/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).
