AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 14/2026, que tem como objeto PRIMEIRA ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº 292/2022-SEDOP CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, CONSIDERANDO, que o artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, dispõe acerca da possibilidade de revogação do processo licitatório; CONSIDERANDO, que o princípio da autotutela possibilita a administração pública anular ou revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade; resolve: movido pelo interesse público, em especial da probidade administrativa, revogar o procedimento licitatório Concorrência Eletrônica nº 14/2026. É a decisão. Miguel Bernardo da Costa Junior Prefeito